Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000321-11.2017.5.02.0432
Doença ocupacional: dano e nexo de causalidade confirmados
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Dano e nexo de causalidade confirmados
- Culpa presumida
- Dano patrimonial e extrapatrimonial
- Omissões e contradição inexistentes
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIRMADOS. CULPA PRESUMIDA. DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles, expressamente, previstos no artigo 1022 do CPC e artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional