STJAREsp 2.890.312
Imóvel: compra e venda
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Imobiliário
- Imóvel
- Compra e venda
- Negativa de prestação juridicional
- Contradição configurada
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. Configura contradição reconhecer a exceção do contrato não cumprido e determinar que se pague a última prestação antes da regularização devida.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.