Jurisprudências
TSTAg-AIRR 24884-92.2020.5.24.0101
Contribuição sindical rural: notificação pessoal
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Contribuição sindical rural
- Notificação pessoal
- Matéria afetada ao tribunal pleno
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. MATÉRIA AFETADA AO TRIBUNAL PLENO. TEMA 275 DA TABELA DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Caso em que a parte não logra desconstituir a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.