Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 490-13.2012.5.09.0006
Responsabilidade subsidiária: culpa comprovada
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Culpa comprovada
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Juros
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA COMPROVADA - TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Juros; Abrangência da Condenação