Dispensa por justa causa: desídia comprovada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença que concluiu pela validade da justa causa aplicada ao reclamante em razão da constatação de desídia, asseverando que “faltas cometidas pelo reclamante foram comprovadas documentalmente, e foi observada a gradação, a razoabilidade e a proporcionalidade das punições”, bem como que “foi respeitada a imediatidade, não há dupla punição pelos mesmos fatos, e a última conduta faltosa do reclamante foi grave o suficiente para justificar a dispensa”. 2. Diante das razões de decidir do Tribunal Regional, a assertiva do recorrente remete à revisão do acervo fático-probatório, procedimento vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária pela Súmula nº 126 do TST. 3. Cabe pontuar que a jurisprudência desta Corte não admite a utilização de premissa fática registrada no voto vencido, quando contrária à narrativa dos fatos pelo voto vencedor. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.