Juros de mora e correção monetária: índice aplicável

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADC’s 58 E 59 E DAS ADI’s 5867 E 6021. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.