Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-ARR 1000968-64.2016.5.02.0036
Metroviário: adicional de periculosidade
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Metroviário
- Adicional de periculosidade
- Base de cálculo
- Turno ininterrupto de revezamento
- Intervalo quadrimestral
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – BASE DE CÁLCULO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – CONFIGURAÇÃO – INTERVALO QUADRIMESTRAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Base de Cálculo; Outros Sistemas de Compensação