Jurisprudências
STFRcl 74.620 AgR
Alegada violação ao tema n. 1.199 da repercussão geral
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Alegada violação ao tema n. 1.199 da repercussão geral
- Ausência de estrita aderência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA N. 1.199 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO POPULAR COM FUNDAMENTO NA LEI N. 4.717/65. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.