Jurisprudências
STFRcl 97.440 AgR
Trabalhista: comprovação de culpa da entidade administrativa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Comprovação de culpa da entidade administrativa
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 760.931 E 1.298.647, TEMAS 246 E 1.118. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA ENTIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia, vencido o Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.8.2026 a 28.8.2026.