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Jurisprudências

STJREsp 2.278.876

Cumprimento de sentença: busca patrimonial

Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • Busca patrimonial
  • Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos
  • Sniper
  • Necessidade
  • Elementos concretos

Ementa

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA PATRIMONIAL. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. SNIPER. NECESSIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA. EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO. INTERESSE DO CREDOR.

1. Não havendo sucesso de diligências para a localização de bens do devedor, ainda que não tenha sido esgotados todos os meios ordinários para tanto, é legítima a utilização de medidas executivas atípicas, como a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a fim de assegurar a efetividade do processo executivo, que se realiza no interesse do credor.

2. A exigência de demonstração prévia de elementos concretos acerca da situação econômico-financeira do devedor/executado configura obstáculo indevido à efetividade da execução, pois transfere ao credor o ônus de comprovar fatos que somente poderão ser conhecidos após a realização integral de pesquisa patrimonial.

3. Recurso especial provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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