Enunciados
CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado 90
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
Os tribunais podem criar, por cooperação judiciária, núcleos de justiça 4.0 especializados em litígios decorrentes de crises ou acidentes climáticos, integrados por magistrados de vários ramos do Judiciário.
Fontes ligadas
- CPC, art. 67NormaReferência legislativaAos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
- CPC, art. 69NormaReferência legislativaO pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: