Enunciados
CJFI Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado 7
Não vinculante Direitos Humanos
Texto
Incumbe ao Poder Público dar atenção prioritária à capacitação e à formação continuada em letramento racial da equipe de apoio e servidores(as) que prestem atendimento por meio da rede de proteção local e daqueles(as) que atuem diretamente em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes.