Enunciados
CJFI Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado 32
Não vinculante Direitos Humanos
Texto
Abordagens policiais, assentadas em filtragem ou perfilamento racial, praticadas em detrimento de indivíduos ou comunidades negras, traduzem racismo institucional, a gerar responsabilização estatal por danos material, moral, econômico e psicológico individual e/ou coletivo.