Enunciados
CJFI Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado 30
Não vinculante Direitos Humanos
Texto
O uso de vocativos, interpelações ou chamamentos que identifiquem cor, religião, raça ou características físicas de pessoas negras configura discriminação étnico-racial, pois refletem a perpetuação de estigmas e desigualdades históricas que afetam a população afrodescendente no Brasil.