Enunciados
CJFI Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado 22
Não vinculante Direitos Humanos
Texto
A proteção dos territórios ocupados por populações quilombolas, ou por outras populações tradicionais e/ou originárias, é essencial para atingir as metas de proteção da diversidade biocultural do Brasil, conforme estabelecido em normas nacionais e internacionais.