Enunciados
CJFI Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado 2
Não vinculante Direitos Humanos
Texto
Magistradas e magistrados devem julgar com perspectiva racial para garantir que práticas racistas sejam reconhecidas e corrigidas e impor medidas reparadoras adequadas, assegurando que as pessoas negras sejam tratadas com respeito e dignidade, considerados os impactos material, moral, econômico e psicológico de todas as formas de racismo sobre as vítimas.