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Enunciados

CJFIII Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 198

Não vinculante Processo Civil

Texto

Caberá reclamação às Cortes superiores, nos termos do art. 988, inciso I, do CPC, quando o presidente de tribunal analisar pedido de suspensão de liminar deferida por um de seus pares ou por órgão fracionário do próprio tribunal.

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