Cancelado
Cancelado pelo Enunciado 166 - III Jornada
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Fontes ligadas
- CPC, art. 90, § 4ºNormaReferência legislativaSe o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
- Enunciado 166 do CJFNão vinculanteCancelado porAplica-se o benefício do §4º do art. 90 do CPC quando a exequente concordar com a exceção de pré-executividade apresentada e, de imediato, pedir a extinção do feito executivo. (Cancelado o Enunciado 10 da I Jornada).