Enunciados
CJFI Jornada de Direito da Seguridade Social
Enunciado 1
Não vinculante Direito Previdenciário
Texto
Considerando a importância da inclusão no sistema de proteção previdenciária, é indicada a aplicação de técnicas validadas de economia comportamental nas políticas públicas, buscando aprimorar o desenho dos programas previdenciários, visando a incentivar a adesão, compreensão e participação ativa dos cidadãos.