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Enunciados

CJFII Jornada de Direito Comercial

Enunciado 69

Não vinculante Direito Empresarial

Texto

Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista, do obrigado principal ou de coobrigado, não respondem pelo pagamento da obrigação, salvo em caso de locupletamento indevido.

Ver a justificativa no site do CJF

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