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Enunciados

CJFI Jornada de Direito Comercial

Enunciado 25

Não vinculante Direito Empresarial

Texto

A revisão do contrato por onerosidade excessiva fundada no Código Civil deve levar em conta a natureza do objeto do contrato. Nas relações empresariais, deve-se presumir a sofisticação dos contratantes e observar a alocação de riscos por eles acordada.

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