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Enunciados

CJFI Jornada de Direito Comercial

Enunciado 24

Não vinculante Direito Empresarial

Texto

Os contratos empresariais coligados, concretamente formados por unidade de interesses econômicos, permitem a arguição da exceção de contrato não cumprido, salvo quando a obrigação inadimplida for de escassa importância.

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