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CJFI Jornada de Direito Civil

Enunciado 57

Não vinculante Direito Empresarial

Texto

A opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade.

Fontes ligadas

CC, art. 983NormaReferência legislativaA sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.

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