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CJFV Jornada de Direito Civil

Enunciado 486

Não vinculante Direito Empresarial

Texto

A sociedade estrangeira pode, independentemente de autorização do Poder Executivo, ser sócia em sociedades de outros tipos além das anônimas.

Fontes ligadas

CC, art. 1.134NormaReferência legislativaA sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

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