CJFV Jornada de Direito Civil

Enunciado 451

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A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida.

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CC, art. 932NormaReferência legislativaSão também responsáveis pela reparação civil:
CC, art. 933NormaReferência legislativaAs pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

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