Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Enunciados

CJFV Jornada de Direito Civil

Enunciado 445

Não vinculante Direito Civil

Texto

O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.