CJFV Jornada de Direito Civil

Enunciado 421

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Os contratos coligados devem ser interpretados segundo os critérios hermenêuticos do Código Civil, em especial os dos arts. 112 e 113, considerada a sua conexão funcional.

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CC, art. 112NormaReferência legislativaNas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
CC, art. 113NormaReferência legislativaOs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

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