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Enunciados

CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 349

Não vinculante Direito Civil

Texto

Com a renúncia à solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.

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