Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Enunciados

CJFI Jornada de Direito Civil

Enunciado 33

Não vinculante Direito Civil

Texto

O novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para a revogação da doação por ingratidão, pois o rol legal previsto no art. 557 deixou de ser taxativo, admitindo, excepcionalmente, outras hipóteses.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.