Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto que acaba com a cota de candidaturas nas eleições proporcionais de acordo com o sexo. O texto (PL 1.256/2019), que ainda pode receber emendas na comissão, foi apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA).
O senador alega que constatou-se que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas, prática chamada de “candidaturas laranjas”.
“É preciso reconhecer que desvios podem ocorrer por parte de quem só quer se beneficiar do sistema. Mas o projeto mantém que ao menos 5% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política”, explica Coronel na justificativa do projeto.
Participação feminina
O senador lembra ainda que a lei atual (Lei 9.504, de 1997) impede, “a rigor”, que um partido possa lançar mais de 70% de candidaturas de mulheres, se essa for a sua disposição. “A proposta consagra, portanto, a liberdade. Os partidos podem ter até 100% de participação feminina, se assim o desejarem”, argumenta.
Coronel afirma ainda que as cotas não têm alcançado o efeito desejado. Para ele, a ainda pequena participação de mulheres na política é resultado de questões históricas muito mais complexas que a simples disposição financeira. Portanto, “uma medida forçada se mostra vazia de efeitos, como se tem percebido. As causas são muito mais complexas do que esta participação partidária”, conclui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
