Ministro da Defesa afirma que advogados de apenados são responsáveis pela crise na Segurança Pública do país

Sem solução para o caos na Segurança Pública, Ministro Jungmann transfere responsabilidade para a OAB.

O ministro da Justiça, Raul Jungmann, fez uma declaração, no mínimo polêmica, já que acusou de forma indireta os advogados, defensores de apenados, pela crise na segurança pública do país.

A OAB nacional emitiu nota pública onde considera lamentáveis as declarações do ministro da justiça, asseverando que se trata de uma cortina de fumaça criada pelo governo para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário brasileiro.

Na visão da OAB, o governo não conseguiu, até o momento, cumprir com a sua obrigação funcional e social, ou seja, punir e ressocializar os presos.

A classe profissional da advocacia esta estarrecida, pois foi responsabilizada pela incompetência do Estado de gerir os presídios e a estrutura criada para ressocializar o preso, como se os advogados fossem culpados pelos desvios de conduta dos componentes do sistema carcerário e do sistema penitenciário incompetente e leniente com os casos graves de condutas incompatíveis com o sistema prisional.

Na verdade, o ilustre ministro tenta desvirtuar o verdadeiro problema estrutural do sistema carcerário que o governo não teve a competência de dar uma solução eficaz, daí transferir a responsabilidade a uma classe profissional como uma solução, não resolve o seu problema.

A corrupção dos servidores do poder público que cuidam do sistema penitenciário é incontrolável pelo próprio poder público, não havendo razão que justifique transferir a responsabilidade pela incompetência na gerência da administração carcerária que é exclusivamente do Estado, encobrindo o real problema com afirmações que desvirtuam a verdade e apenas encobre a real situação.

É importante ressaltar que, a OAB nacional já fez denúncia da segurança pública do Brasil a ONU – Organização das Nações Unidas, entretanto, o poder público não agiu nem sinalizou com medidas para solucionar o grave problema no sistema carcerário do Brasil.

No entender desse advogado, a OAB nacional deveria responsabilizar civilmente o Estado e o ministro da Defesa pelas declarações inverídicas e irresponsáveis, já que foram públicas e tomaram contornos e divulgações mundiais, tendo em vista a rapidez com que as notícias são veiculadas nas redes sociais no mundo todo.

(Matéria escrita e publicada pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).

Publicado em 30 de julho de 2017

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