Súmulas
STJSúmula 321
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
Cancelada Direito Previdenciário
Cancelada
A Segunda Seção, na sessão de 24/02/2016, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 627 determinou o CANCELAMENTO da Súmula 321 do STJ (DJe 29/02/2016).
Fontes ligadas
- Súmula 627 do STJSúmulaO contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
- 2 decisões citam Súmula 321 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.