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STFSúmula 494

A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula 152.

Súmula

Fontes ligadas

Súmula 152 do STFRevogadaA ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão.

Observações

Vide Súmula 152.

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