Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 197 · IncJulgRREmbRep-0000261-27.2023.5.12.0057
As diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de Cargos e Salários instituído pela CEF em 1998 (PCS/98) se sujeitam à prescrição total ou parcial?
Relatoria: min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Andamento
- Afetado3 de julho de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 18/5/2026 (art. 284 do RITST)