Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 135 · RR-0000345-60.2024.5.05.0001
Tema 135 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
O indeferimento da prova testemunhal fundamentado na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa.
Andamento
- Acórdão publicado22 de maio de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado