Repercussão geral e repetitivos
STJTema 937 · REsp 1.446.213/SP
Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Relatoria: min. Paulo de Tarso Sanseverino
Cancelado Direito do Consumidor
Cancelado
Afetação cancelada: Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão invocando preliminar suscitada pela Sra. Ministra Nancy Andrighi como questão de ordem, a Seção, por maioria, em questão de ordem, decidiu pela desafetação do processo com o cancelamento do tema nº 937 da sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos votos dos Srs. Ministros Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão, independentemente de acórdão.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.