Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.

Andamento

1. Afetado27 de novembro de 2014
2. Mérito julgado14 de setembro de 2016
3. Acórdão publicado7 de novembro de 2016
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 259 do STJSúmulaSúmula relacionadaA ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.
• 13 decisões citam Tema 908 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.