Repercussão geral e repetitivos
STJTema 851 · REsp 1.112.562/DF
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
Relatoria: min. Laurita Vaz
Cancelado Processo Penal
Cancelado
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.