Repercussão geral e repetitivos
STJTema 790 · REsp 1.116.440/DF
Discussão: adicional de alíquota de 2,5% atinente à contribuição previdenciária patronal (sobre a folha de salários) exigido da entidades de previdência privada (entre outras), à luz do disposto no artigo 22, § 1º, da Lei 8.212/91.
Relatoria: min. Luiz Fux
Cancelado Direito Tributário
Cancelado
Afetação cancelada em razão da natureza eminentemente constitucional da matéria.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.