Repercussão geral e repetitivos
STJTema 782 · REsp 1.029.113/PE
Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.
Relatoria: min. Luiz Fux
Cancelado Direito Tributário
Cancelado
Afetação cancelada em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.