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Repercussão geral e repetitivos

STJTema 724 · REsp 1.391.198/RS

Discute a legitimidade ativa dos poupadores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na referida ação civil pública.

Relatoria: min. Luis Felipe Salomão

Precedente qualificadoTese firmada Processo Civil

Tese

Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 1998.01.1.016798-9 pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF.

Andamento

  1. Afetado3 de fevereiro de 2014
  2. Mérito julgado13 de agosto de 2014
  3. Acórdão publicado2 de setembro de 2014
  4. Trânsito em julgado

Observações

  • Processo destacado de ofício pelo relator.

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