Discussão quanto à necessidade de ação própria para discutir o expurgo de juros em depósitos judiciais efetivado pela entidade bancária depositária.

Cancelado

A afetação foi cancelada em razão de: "a matéria objeto do tema afetado já foi julgada pela Primeira Seção do STJ". " Trata-se do tema 623, cuja delimitação deu-se da seguinte forma: 'Questão referente à necessidade de ajuizamento de ação autônoma para discutir os encargos incidentes sobre depósitos judiciais". (decisão publicada no DJe de 15/09/2016)