Repercussão geral e repetitivos
STJTema 689 · REsp 1.358.281/SP
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade.
Relatoria: min. Herman Benjamin
Tese
O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
Andamento
- Afetado15 de agosto de 2013
- Mérito julgado23 de abril de 2014
- Acórdão publicado5 de dezembro de 2014
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Observações
- Processo destacado de ofício pelo relator.