Repercussão geral e repetitivos
STJTema 653 · REsp 1.216.536/DF
Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.
Relatoria: min. Maria Isabel Gallotti
Cancelado Direito Civil
Cancelado
Afetação cancelada porque o advogado subscritor do recurso não possui capacidade postulatória (Súmula 115/STJ).
Fontes ligadas
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).