Questão referente à legitimidade ou ilegitimidade da pessoa jurídica, originariamente acionada, para interpor recurso contra o redirecionamento da execução contra os sócios.

Andamento

1. Afetado9 de maio de 2013
2. Mérito julgado9 de outubro de 2013
3. Acórdão publicado21 de outubro de 2013
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 649 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
• Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto na origem por pessoa jurídica a insurgir-se contra a inclusão dos seus sócios no pólo passivo da execução.