Questão relativa à natureza hedionda dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando praticados na forma simples.

Andamento

1. Afetado20 de setembro de 2012
2. Mérito julgado26 de setembro de 2012
3. Acórdão publicado4 de dezembro de 2012
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 581 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009 têm natureza hedionda, independentemente de que tenham resultado lesões corporais de natureza grave ou morte.