Repercussão geral e repetitivos
STJTema 573 · EREsp 1.175.089/MG
Discute-se o alcance da hipoteca constituída pela construtora em benefício do agente financeiro, como garantia do financiamento do empreendimento, precisamente se o gravame prevalece em relação aos adquirentes das unidades habitacionais.
Relatoria: min. Luis Felipe Salomão
Cancelado Direito Civil
Cancelado
Afetação cancelada : "Tendo em vista que já não se constata divergência jurisprudencial nos Tribunais no tocante à matéria em exame, desafeto este recurso especial, bem como o tema correspondente, do rito dos recursos representativos de controvérsia." (decisão publicada no DJe de 07/03/2017).
Fontes ligadas
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.