Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

Andamento

1. Afetado5 de março de 2010
2. Mérito julgado3 de maio de 2017
3. Acórdão publicado30 de junho de 2017

Fontes ligadas

• Tema 1016 do STFSem tese publicadaRepercussão geralConstitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• O RE 1141156, interposto contra o REsp 1131360/RJ, teve a repercussão geral reconhecida no Tema 1016 (DJe de 12/3/2019).