Questiona-se a configuração de renúncia tácita na hipótese em que a exeqüente, intimada a se manifestar pela satisfação integral do crédito exeqüendo ou pelo prosseguimento da execução de sentença, queda-se inerte, dando azo à extinção do processo, com arrimo no artigo 794, I, do CPC.

Andamento

1. Afetado16 de outubro de 2009
2. Mérito julgado3 de fevereiro de 2010
3. Acórdão publicado22 de fevereiro de 2010
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 11 decisões citam Tema 289 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• Configura-se a renúncia tácita, presumindo-se quitada a dívida, se o exequente, intimado a manifestar-se sobre a satisfação do direito pelo devedor, queda-se inerte, descabendo a reabertura superveniente da execução sob a alegação de erro de cálculo do próprio exequente.
• Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.