Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.

Andamento

1. Afetado19 de agosto de 2008
2. Mérito julgado22 de outubro de 2008
3. Acórdão publicado10 de março de 2009
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 382 do STJSúmulaSúmula originadaA estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
• 5 decisões citam Tema 25 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.